• TVT
  • RBA
  • Rádio CUT
MENU

Artigo

TRABALHADORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO SEM SALÁRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS

Publicado: 07 Maio, 2020 - 00h00 | Última modificação: 07 Maio, 2020 - 21h41

É inadmissível, revoltante e desumano o comportamento do governador de Mato Grosso frente a situação dos professores interinos que estão sem contrato, até o presente momento.

O governador Mauro Mendes penaliza, de forma desumana, os profissionais que atuam temporariamente na rede estadual, suspendendo os contratos para o ano letivo de 2020. São pais e mães de família que escolheram a educação como profissão. Eles se recadastraram para o processo de atribuição de aulas, foram classificados, coma as turmas já constituídas, faltando apenas o trâmite burocrático da contratação, ou seja, a publicação em Diário Oficial, quando veio a Pandemia da COVID 19.

Nada justifica tamanha desumanidade, uma vez que ao reestabelecer qualquer forma de retorno às atividades escolares, o Estado e a sociedade precisarão desses profissionais para o trabalho, pois são profissionais qualificados e necessários para substituírem os profissionais concursados em caso de licenças ou problemas de saúde. Então, seria minimamente prudente que os encontrassem saudáveis fisicamente e psicologicamente para desenvolver com qualidade a função tão nobre que é o ato de educar.

Neste momento de pandemia, tenho certeza, que todos que tem buscado ajudar as crianças em casa com as atividades escolares, vivenciam um pouco, na pele, o que é ser educador, e a falta que faz esses profissionais, tão necessários para assegurar uma educação de qualidade para seus filhos e filhas.

O que mais causa revolta é saber que, historicamente, mesmo nos períodos das justas greves para defender seus direitos, estes profissionais nunca se furtaram em participar ativamente do processo de reposição das aulas. Logo, é inaceitável que estes trabalhadores fiquem desamparados neste momento de pandemia mundial. Apesar dos esforços da Assembleia Legislativa e do parecer do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que reconhece a necessidade da manutenção das contratações na educação, o Governo de MT aplica a esses trabalhadores e trabalhadoras a mais cruel penalidade, que é ficar sem Salário para o sustento das próprias necessidades básicas e de seus familiares.

Porém, sobre as posições assumidas pelo Poder Legislativo, até o presente momento, é preciso ficar atentos as relações de poderes, justamente para não alimentar falsas esperanças, já que a situação ainda não foi resolvida, seja por capricho e ou pela pura falta de vontade política do Poder Executivo estadual, que tem demonstrado usar as leis apenas quando lhe é conveniente. Estamos cansados de assistirmos este filme!

Por outro lado, alguns deputados demonstram que querem uma saída para o problema. Chegaram a articular um projeto de lei para dar o “respaldo jurídico” que o governador usa como justificativa para sonegar os direitos dos profissionais temporários necessários que atuam, há anos, nas escolas públicas estaduais. Porém, é preciso saber se estão dispostos a irem para além disso, suspendendo inclusive, se necessário todas as votações de matéria de interesse do governo caso o mesmo decida não acatar a decisão do legislativo. E, ainda temos que observar que a matéria envolve recursos orçamentários, que por lei, é uma prerrogativa do executivo.

Mas, como estamos diante de um problema político, gerado pela total ausência de sensibilidade do governador Mauro Mendes, não será estranho o mesmo buscar o veto e a inconstitucionalidade do texto, caso seja o mesmo seja viabilizado pela Assembleia Legislativa do Estado.  Neste sentido, é preciso aumentar a pressão inclusive sobre os deputados para que seja encontrado uma saída efetiva e imediata sobre esta situação.

Henrique Lopes é presidente da CUT/MT e membro da Direção Estadual do Sintep/MT