Alguns patrões aumentam a pressão sobre os trabalhadores e trabalhadoras para que votem em seu candidato. Casos de ameaças de demissões, aliciamento eleitoral, é crime, devem ser denunciados.
Começou a surtir efeito para os mato-grossenses o canal de denúncias de assédio eleitoral do Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O espaço destinado aos trabalhadores e trabalhadoras registrarem casos de coação eleitoral feito pelos patrões, tanto do setor privado como na esfera pública, recebeu desde seu lançamento no início de outubro, algumas denúncias de suposto aliciamento eleitoral no estado, que foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os relatos registrados no PortalCUT podem ser feitos com identificação ou de forma anônima e correm em segredo de Justiça, no MPT de Mato Grosso. O órgão é fiscalizador e responsável por fazer a investigação das denúncias.
O presidente da CUT-MT, professor Henrique Lopes, esclarece que o determinante para acusação de assédio eleitoral é a maneira com que as pessoas são abordadas. “Uma coisa é você dialogar com alguém tentando convencê-lo de que o projeto que você defende é melhor do que o projeto que outra pessoa defende. Isso é um direito. Mas existe um distanciamento muito grande quando se faz uma abordagem na perspectiva da coerção, da coação, da intimidação, e de ameaças, principalmente de alguém que ocupe postos de relevância”, diz
O presidente da CUT-MT destaca que se sente revoltado com o registro de casos ocorridos em Mato Grosso. “Nós vivemos numa democracia, o direito ao voto pertence ao cidadão, o voto é secreto e as pessoas têm direito à livre manifestação do pensamento. Estamos vivendo um momento de exceção no nosso país, com uma divisão muito profunda da sociedade, muita fake news e alguns aproveitadores querendo fazer as pessoas seguirem a forma que elas pensam, na marra, daí a importância do PortaldaCUT para que situações dessa natureza sejam punidas com rigor,” afirmou Henrique Lopes.
Segundo o dirigente da CUT-MT, os relatos que chegam na Central estadual revelam que não são raros os casos de coação eleitoral tanto na esfera privada como no serviço público. Entretanto é preciso registrar a denúncia seja no portal da CUT ou no próprio MPT-MT. “Estamos com o PortaldaCUT, atuando em conjunto com o MPT-MT, e nossa orientação é para que todo o trabalhador que se sentir coagido ou se sentir desrespeitado perante seu direito individual, que faça a denúncia, inclusive podendo ser anônima. Caberá aos órgãos responsáveis investigar e, uma vez confirmada, o abusador será punido”, relata.
A prática de assédio eleitoral prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido.
As denúncias devem ser feitas no PortaldaCUT https://www.cut.org.br/denuncia/eleitoral e no site do Ministério Público do Trabalho (www.mpt.mp.br).
