Deputados Federais de MT aprovam PEC que blinda parlamentares contra investigações

Os deputados federais por Mato Grosso Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União), Gisela Simona (União), Rodrigo da Zaeli (PL), Nelson Barbudo (PL) e José Medeiros (PL) votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O projeto, aprovado ontem (16/09) na Câmara dos Deputados, gerou indignação por parte da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT).

A CUT-MT classificou a votação como uma ação arquitetada contra o povo brasileiro, conduzida por aqueles que deveriam representar os interesses da sociedade, e não se beneficiar dos cargos que ocupam. A chamada PEC da Blindagem é vista como um ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pode isentar mais de 80 parlamentares atualmente investigados por corrupção pela Corte.

CUT-MT/Francisco alves

“É a PEC do absurdo. É a PEC de quem tem, no mínimo, medo de alguma coisa ou algo a esconder. Se a gente levar em consideração o que foram as chamadas emendas PIX — quando o Congresso Nacional tomou de assalto o Orçamento Público Federal — e fez todo tipo de lambança e chantagem, inclusive com o Executivo, dá para entender o motivo dessa blindagem”, destacou o presidente da CUT-MT, Henrique Lopes.

A votação da PEC ocorreu em duas etapas, e, em ambas, o texto obteve maioria favorável. Na prática, a medida determina que investigações contra parlamentares só poderão prosseguir se autorizadas pela própria Câmara. Cria-se, assim, uma verdadeira "absolvição legislativa", que oficializa a impunidade: o suspeito vota, junto com seus pares, sobre sua própria punição ou absolvição.

Para o sindicalista, a pergunta que não quer calar é: do que têm medo os deputados, especialmente os seis de Mato Grosso?
“São eles mesmos que vivem dizendo que é preciso investigar o governo federal. Mas agora querem criar um sistema de autoproteção para evitar que seus próprios atos sejam investigados. É assim que deve se comportar um representante do povo?”, questiona Henrique.

Henrique ainda ressalta que a PEC é absurda também porque há temas muito mais urgentes para serem discutidos no Congresso, que impactam diretamente a vida da população. Entre os exemplos, ele cita: a isenção da taxa de energia elétrica para famílias de baixa renda; a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação dos super-ricos, que precisa avançar; o fim da escala 6 por 1, com redução da carga de trabalho, sem redução salarial.

“Isso sim é do interesse do povo. Agora, aprovar às pressas, no apagar das luzes, uma medida para evitar investigações — isso não é apenas blindagem, é um absurdo”, afirma.
A CUT-MT fez questão de destacar que, entre os deputados federais de Mato Grosso, apenas dois votaram contra a proposta: Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB).
O chamado “pacote de horrores” continuou com a aprovação de outro benefício polêmico: a extensão do foro especial para presidentes de partidos com representação no Congresso, mesmo que esses dirigentes não tenham mandato parlamentar.