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Governo joga nas costas dos servidores públicos a conta da pandemia

Lei que garante socorro aos Estados, no enfrentamento ao coronavírus, proíbe a concessão de reajustes salariais aos funcionários públicos

Publicado: 28 Maio, 2020 - 20h42 | Última modificação: 28 Maio, 2020 - 23h54

Escrito por: CUT MT

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A Lei Complementar nº 173, que trata da ajuda financeira a estados e municípios, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28.05), foi sancionada com veto de Bolsonaro. Foi vetado o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

Estados e municípios para receber a ajuda financeira terão de congelar salários e direitos dos servidores públicos por 18 meses. A nova lei também prevê restrições à realização de concursos, criação de cargos, alteração nas carreiras dos servidores, concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, entre outros direitos previstos no Planos de Carreiras. No total, serão R$ 125 bilhões enviados aos estados e municípios. A divisão entre os entes federativos será feita de acordo com a regra de proporção, levando em conta a perda de arrecadação do imposto estadual ICMS e do municipal ISS, além do número de habitantes.

O presidente da CUT MT, Henrique Lopes, repudia mais esse ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que sofrem com a Covid-19 e padecem com os efeitos das políticas neoliberais, redução de direitos e sucateamento dos serviços públicos.

“Essa medida agrava ainda mais a situação dos servidores públicos, aqui no estado de Mato Grosso, pois estamos, praticamente, há quase três anos com os salários congelados, o que torna a situação ainda mais insustentável para os trabalhadores do serviço público que já sofreram uma perda significativa no poder de compra. É lamentável que jogam nas costas dos servidores a conta do coronavirus, e não cobrem daqueles que podem financiar o combate dessa crise sanitária, preferem retirar do salário dos servidores públicos”, lamenta o Henrique Lopes.

“É preciso, sim, taxar as grandes fortunas, as grandes corporações e o sistema financeiro que vivem do rentismo, que mesmo nas crises só crescem, se apropriando do Estado. É hora de suspender o pagamento de bilhões da dívida pública. Esses recursos, sim seriam mais do que suficientes para combater a Covid-19 e promover fortalecimento do estado para atender as necessidades do povo brasileiro”, aponta o presidente da CUT MT.

CUT-MT