Apesar da prefeita Lucimar Campos não estendendo o reajuste de 4,17% aos profissionais da educação de VG, desrespeitando, a Lei Municipal n.º 4.430/2019, que regulamenta a revisão geral anual de 2018/2019 dos profissionais da educação de Várzea Grande, nesta última quinta-feira (14.11), os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por omissão.
De acordo com a secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG),, Maria Aparecida Cortez, a ADIN movida através da assessoria jurídica do Sindicato, Bruno Boaventura, visava forçar a Prefeita Municipal de Várzea Grande a submeter à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que estendesse o reajuste geral anual das categorias das técnicas da rede pública de ensino referente ao ano de 2018/2019. “O papel da Justiça era garantir o respeito e cumprimento dos direitos sonegados aos trabalhadores da educação que recebem os menores salários”, avalia, Cida Cortez.
O professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG, lamenta que a justiça, em Várzea Grande, vem promovendo o desprestígio do funcionalismo público, a exemplo da greve em 2016 que teve corte de ponto, quando magistrado diante da ilegalidade praticada pela administração, ao não cumprir com os reajustes anuais previsto na Emenda Constitucional nº 19, DE 1998 e o próprio plano de carreira da categoria, compactuou com o corte de ponto promovido pela prefeitura, obsrva o professor.
“De lá pra cá, com o congelamento salarial, que acumulou diferenças salariais, já que a prefeita Lucimar Campos, descumpre a própria lei que sancionou, aumentando cada vez mais a divida da prefeitura com os servidores, em função das várias pessoas que vem se aposentando sem a correção do enquadramento e outras diferenças que se acumularam com o tempo. Uma grande injustiça praticada pela prefeitura com os funcionários, que já recebem pouco e estão com seus salários cada vez mais achatados” lamenta o presidente do Sintep/VG.
O professor Gilmar Soares, secretário de finanças do Sintep/VG e dirigente da CNTE, ainda aponta a falta de transparência na administração. “Há quatro anos, não temos mais acesso as folhas de pagamento da prefeitura, necessárias para, inclusive comprovar se de fato existe a aplicação dos recursos que vinculados à educação, até porque temos outras áreas dentro da própria pasta da educação esporte e lazer, e sem a folha de pagamento não conseguimos apurar o que é finalidade e o que não é finalidade dentro da folha de pagamento”, aponta o dirigente da subsede.
A direção do Sindicato ressalta que irá continuar lutando para que seja respeitada a revisão salarial do pessoal técnico, por que é necessária para que seja feita a valorização salarial. Hoje existe uma rotatividade muito grande no quadro de funcionários da prefeitura pelo desprestígio do serviço público. “Vamos continuar denunciando os direitos que estão sendo negados pela prefeita Lucimar Campos. Não descartamos outras ações e nem outras formas de luta, inclusive paralisar as atividades para que os direitos sejam restabelecidos”, afirma o presidente do Sintep/VG.