A CUT-MT expressa o seu repúdio à forma incoerente com que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) criminalizou a educadora.
A Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT) expressa seu repúdio aos ataques a diretora da Escola Estadual Dr. Artur Antunes Maciel, localizada no município de Juína, que foi destituída da função no expresso cumprimento de dever, respaldado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Base da Educação.
Um movimento promovido por falsos moralistas e corroborado, de forma incoerente, pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) criminalizou a educadora por desenvolver o debate pedagógico sobre sexualidade e identidade de gênero, a pedido do Grêmio Estudantil da unidade.
A atitude da Seduc-MT suscita a preocupação de que o órgão de educação estadual possa não estar plenamente consciente da legislação vigente, em particular o artigo 206 da Constituição Federal e artigo 3º da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), que aborda princípios do ensino, incluindo a liberdade de ensinar e aprender, bem como a importância da coexistência de diferentes ideias e abordagens pedagógicas.
Além disso, destacamos especialmente o artigo 3º, da LDB que reforça o papel das escolas no fomento do debate democrático e pluralista nos incisos II. III, IV e XIV, incluindo sexualidade e identidade de gênero. A atitude tomada, tanto por alguns políticos quanto pela Seduc-MT, se coloca em conflito com a legislação vigente.
Acreditamos que as ações tomadas por esses supostos reacionários decorrem de um profundo desconhecimento da legislação. O que torna a situação ainda mais surpreendente é que essas ações emanam do próprio órgão responsável pela gestão da Educação Pública estadual e recebem apoio de parlamentares do estado de Mato Grosso.
Expressamos nossa solidariedade à diretora da escola e nossa disposição, como Central Única dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso (CUT-MT), em oferecer apoio jurídico, caso ela venha a necessitar, devido a danos morais e trabalhistas decorrentes dessa situação lamentável. Estamos comprometidos em garantir que os princípios constitucionais e legais que sustentam a educação sejam respeitados e preservados em nosso estado.