NOTA PÚBLICA DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DE MATO GROSSO

A Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso vem a público externar suas preocupações com as medidas de afrouxamento do isolamento social, mesmo que gradativas, contidas no novo decreto publicado nesta quinta-feira (23/04) no Diário Oficial do Estado.
Tal medida poderá fazer com que o governador seja responsabilizado, por expor a população de Mato Grosso a uma escalada de contaminação abrupta, o que impactará na capacidade de atendimento dos infectados, principalmente com leitos de UTI, sabidamente insuficiente e mal distribuída no Estado.
Neste momento, não só é uma temeridade, mas uma irresponsabilidade, acelerar o fim do isolamento, o que poderá levar milhares de pessoas a se contaminarem com um vírus mortal, que não tem cura e nem tratamento conhecido, numa pretensão que reflete um alinhamento descabido com o governo Bolsonaro, um presidente irresponsável, sádico e descompromissado com os direitos humanos, como temos acompanhado todos os dias na mídia.
Há que se lembrar que a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os institutos de pesquisa e medicina do País e do mundo têm avisado, insistentemente, que o pico de contágio, de manifestação da doença e de mortes no Brasil, será nos meses de maio e junho e que este é o principal período em que as grandes cidades devem fortalecer o isolamento social, pois para além do COVID 19, em Mato Grosso convivemos com outras endemias (Dengue e Chikungunya), e que será nos meses de maio a setembro seu maior potencial de afetação das pessoas.
Um fator agravante na situação de Mato Grosso é que estamos no Centro-Oeste e somos via de circulação entre a região Norte e demais regiões do Brasil, que já apresentam números significativos de contaminação e mortes.
Somos sabedores das dificuldades do isolamento social para a subsistência financeiras dos empresários e da população. Entretanto, é hora do Estado ser acionado, como determina a Constituição Federal, para assegurar as condições de minimizar os impactos financeiros na população, uma vez que, já está provado, os custos serão ainda maiores, caso seja necessário um novo isolamento, com o crescimento das contaminações e mortes.
O afrouxamento das medidas de isolamento, precisa ser antecedida de alguns questionamentos, pesquisas e análises criteriosas dos números, para conferimos a segurança social ante, o final do isolamento, até mesmo para isentar que as autoridades venham a ser acusadas de crime doloso contra a população, uma vez que nossa Constituição Federal afirma como um direito e uma garantia fundamental a “inviolabilidade do direito à vida...”(Art. 5º).
Em termos de cuidados, medidas e políticas adotadas pelo Governo Mauro Mendes, devemos perguntar: Qual é a quantidade de testagem para a população do Estado que lhe permite hoje definir uma data para retomar atividades econômicas ou educacionais? Quais são as medidas de segurança que serão dadas aos profissionais e estudantes na educação?
Ao levantar a possibilidade de retorno às aulas, com o reinicio o ano letivo, e diante das fragilidades das políticas de proteção da população até aqui adotadas, o governo do Estado irá expor a rede pública de ensino como espaço de grande risco de contaminação nas famílias.
Está claro e bem divulgado que os poucos países europeus que anunciaram o retorno das atividades na Educação já passaram pelo pico da pandemia e, ainda assim, agendaram esse recomeço para o fim de maio, com turmas reduzidas a menos da metade de seus estudantes e com horários diferenciados. Em Mato Grosso uma medida de segurança seria aguardar um pouco mais e dotar as escolas, as redes e o sistemas, de medidas legais e recursos que assegurem, de fato, a diminuição dos riscos de contaminação. Com relação ao ano letivo, não há nada que vincule o mesmo ao ano civil. O ano letivo de 200 dias deve ser o compromisso constitucional de assegurar o direito público e subjetivo à população, sem expô-la.
No caso do retorno das aulas, como fica a segurança dos/as profissionais e dos estudantes do grupo de risco (idosos, readaptados, em readaptação, hipertensos, diabéticos e outros)? Temos realmente um ambiente seguro nas escolas para um retorno às salas de aula?
E no caso dos trabalhadores dos demais setores dos serviços públicos, como estão os preparativos para a retomada das atividades, garantindo o distanciamento, a higienização e os equipamentos necessários para tal retomada, nas condições em que o vírus da Covid-19 continua a circular?
E no comércio e nas fábricas: que legislações e que medidas foram tomadas pelo governo de Mato Grosso para auxiliar os empresários a adotarem medidas e equipamentos de proteção aos trabalhadores e suas famílias?
E no transporte coletivo, há segurança de que a população circulará nas suas necessidades de tempo de deslocamento e distância entre corpos? O governo e empresários se prepararam para que as pessoas não fiquem uma, duas e até três horas na rua, no ponto de ônibus para esperar pela condução?
Neste sentido, a CUT/MT conclama ao Governador, as autoridades, os/as empresários/as, os/as trabalhadores/as e a população para nos mantermos firmes com as medidas de isolamento até que tenhamos condições para organizar um retorno que garanta à população, o que só poderá ser feito com testagem e com pesquisas adequadas. A Economia se recupera, vidas perdidas, não.

CUT-MT Livre, Autônoma e Classicista