Se coronovirus não matar os servidores públicos, não sobreviverão ao congelamento de salários
Os Deputados federais aprovaram em sessão virtual, por 437 votos a 34, na noite desta terça-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado de ajuda financeira de R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, para o combate à pandemia do coronavírus (Covid 19).
O presidente da CUT MT, Henrique Lopes, explica que o PL é um projeto importante, nesse momento, para socorrer financeiramente os Estados e Municípios, no enfrentamento da Covid 19. “Ocorre que Governo Federal está utilizando das expertises, para incluiu no projeto mais ataques aos direitos dos trabalhadores”, aponta o presidente da CUT MT.
“O governo incluiu um artigo que obriga estados, municípios e o Distrito Federal a congelarem salários e qualquer tipo de benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição para os servidores federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021., uma verdadeira armadilha do ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes”, completa o professor Henrique Lopes, ressaltando que serão quase dois anos (18 meses) que os servidores públicos ficarão sem reajuste, ou seja se escaparem do coronavirus, não irão escapar de morrer de fome com o congelamento de salários e direitos.
No projeto original os profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social, membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, bombeiros militares, agentes socioeducativos, policiais penais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, além de policiais civis e militares, estariam fora do congelamento. Mas, um destaque do PT retirou do congelamento de salários, a educação.
O dirigente critica ainda a pressa da votação do projeto que, a princípio, está marcada para as 16 horas, desta quarta-feira (6), no Senado, já que a Câmara promoveu mudanças no texto original. O relator do PLP é o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP).
“Portanto, agora é preciso que essa alteração que ocorreu na Câmara ontem seja confirmada no Senado, por isso é momento de dar continuidade às aos nossos contatos com os três senadores aqui do Estado para que os mesmos, garantam os direitos dos trabalhadores, que não podem ser os únicos a pagar essa conta”, convoca o presidente da CUT MT, ressaltando que é a mobilização necessária e urgente, ainda hoje, pra que o Senado confirme as alterações feitas ontem pela Câmara dos Deputados.
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