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Projeto de Lei de Deputados de MT ataca conquista da população negra

Projeto de Lei nº310 para retirar do rol de feriados estaduais o Dia da Consciência Negra

Publicado: 05 Dezembro, 2018 - 16h01 | Última modificação: 05 Dezembro, 2018 - 16h08

Escrito por: Sintep/MT

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Na contramão das políticas afirmativas contra a desigualdade, parte dos deputados estaduais, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tenta aprovar um Projeto de Lei nº310 para retirar do rol de feriados estaduais o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). A data, uma conquista da população e não uma imposição dos governos, está ameaçada por interesses de grupos econômicos. 

O tema que provocou indignação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), do movimento negro e de todos que lutam por direitos sociais. Contrário ao descaso com a população do estado, que somam mais de 50% de negros e pardos, representante da cultura negra de Mato Grosso, o professor Rinaldo Ribeiro de Almeida cobrou dos parlamentares a necessidade de consulta popular. Diante do protesto a pauta estará em debate na Casa de Leis durante Audiência Pública, no próximo 13 de dezembro, no auditório Licínio Monteiro. 

Para a secretária de Políticas Sociais do Sintep/MT, Leliane Borges, o dia 20 de novembro é um dia de reflexão e de manifestações culturais, de reafirmação do legado da população afrodescendente na história brasileira. “A luta deveria ser para fazer desse feriado uma data nacional, para memória do país. Essa é uma ação reparadora, para colocar em discussão políticas afirmativas para a população negra, até hoje penalizada por uma cultura racista”.

Conforme ela, um estado em que o governo oficializa pontos facultativos somados a feriados religiosos -, oriundos de uma cultura essencialmente branca – argumentar que o dia 20 de novembro provoca perdas ao comércio parece ironia. “É um novo tipo de açoite”, argumenta Leliane.

A secretária de assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep/MT, Maria Celma de Oliveira, que integrou o coletivo racial, argumenta que não é surpresa que entre tantos feriados que existem, o ataque seja exatamente sobre o dia 20 de novembro, aniversário de morte, do assassinato da maior liderança negra na luta pela liberdade do seu povo. “Isto significa que o Brasil não se reconhece como o país racista e pior do que isto, se negar a reconhecer sua dívida história com o povo negro”, conclui. 

Assessoria/Sintep-MT

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