Governo de MT aprova pacotão contra servidores, com Tropa de Choque cercando a ALMT
A histórica ocupação dos servidores públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mesmo com a presença da tropa de choque, além de marcar a resistência, deixou um recado ao governador Mauro Mendes: Os servidores públicos não aceitarão a retiradas de direitos! A ocupação da ALMT teve início na manhã de terça-feira (22.01) e se encerrou na noite de quarta (23.01), com a palavra de ordem “Greve geral”.
A mobilização foi para barrar o pacote de projetos de lei de autoria do governo Mauro Mendes (DEM) que ataca o funcionalismo e os serviços públicos, foi coordenada pelo Fórum Sindical, que reúne mais de 30 entidades de trabalhadores do serviço público. Além desse pacotão de medidas – que foi chamada de “pacotão de maldades”, os servidores ainda estão com pagamento do 13º e parte dos salário de dezembro em atraso, e a previsão do governo de que a situação vai continuar por vários meses.
O Clima mais tenso foi na quarta-feira (23.01) pela manhã, quando o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), presidiu a sessão na sala do Colégio de Líderes, sob a proteção da tropa de choque. A ocupação chegou a ser judicializada e determinada a retirada dos servidores. Mas, após negociação, houve o recuo do chefe do legislativo.
Na quinta à noite, já no plenário, com poucas alterações e sob a forte pressão dos servidores públicos, os deputados (em sua maioria) rejeitados nas urnas em 2018, aprovaram as nefastas medidas, marcando assim, o início do governador Mauro Mendes (DEM).
As medidas do governo desmontam os serviços públicos, congelam salários, aumentam a alíquota da Previdência dos servidores estaduais, mantém a ameaça de não pagamento do Recomposição Geral Anual - RGA, pois fica condicionado ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, autoriza a demissão de cerca de 3 mil servidores, a suspensão de concursos públicos e a extinção de empresas públicas.
Na avaliação do dirigente do Sintep/MT e suplente de Deputado, professor Henrique Lopes, que representa a Central Única dos Trabalhadores no Fórum Sindical, diante do cenário da perda de direitos e da correlação de forças na Assembleia Legislativa, onde a maioria dos deputados compromissados com a pauta do Governo do Estado, a ocupação serviu de alertar à categoria e à sociedade. “Caiu a máscara usada durante campanha. Ficou claro que Mauro Mendes mentiu para sociedade e para os trabalhadores ao dizer que pagaria os salários em dia e que respeitaria os direitos dos trabalhadores. Portanto, o pacote de medida aprovada pelo governo é um pacote de medidas que visa, cada vez mais o estado mínimo e menos direitos, precarizando os serviços públicos e mantendo os privilégios dos barões do agronegócio que sobrevive às custas do estado que sobrevivem às custas da falta de segurança pública da falta de escola pública falta de infraestrutura básica do Estado, porque não pagam os devidos impostos como deveriam pagar e o mínimo que foi apontado nesse pacote medida do Governo foi com muita reação por parte desse setor”, aponta Henrique Lopes, avaliando que a ocupação foi pedagógica para o conjunto dos trabalhadores e também para o próprio governo que precisa de aprender que os trabalhadores estão dispostos fazer o fretamento porque não aceitarão gula abaixo esse pacotão de medidas.
O fórum sindical já estabeleceu um calendário de lutas reafirmando a pauta de reivindicação pelo pagamento dos salários em dia, em defesa das leis de carreira, da revisão geral anual, e em defesa de melhores condições de trabalho. As categorias estão em “estado de greve”. A primeira ação já está prevista para o dia 12 de fevereiro, logo após o conferir o pagamento no dia 10. “O governo saiu com certeza pelo que está posto o seu decreto de calamidade, estar afinado com as políticas do governo federal, e irá arrochar cada vez mais os trabalhadores, para demonstrar austeridade. Mas, agora, a gente vai fazer aquilo que a gente sempre soube fazer que é ser fermento na massa, fazendo a discussão com os companheiros esclarecendo o significado dessas medidas e Leis que estão colocadas no horizonte muito próximo para que a gente possa reverter e garantir os nossos direitos”, acrescenta Lopes.
Para o secretário de comunicação da CUT MT, Robinson Cireia, o prejuízo com os projetos de Mauro Mendes só não foi maior porque houve ocupação e a resistência do servidores públicos. “Mais uma vez, o governo não ataca o verdadeiro problema financeiro do Estado, prefere atacar os servidores públicos do Estado e manter a política de isenção e renúncia fiscal. É mais fácil atacar os trabalhadores e sonegar direitos e serviços à sociedade para manter os privilégios dos grandes, é mais fácil usar a truculência e a negar o diálogo” afirma o Cireia, ressaltando que a resposta dos servidores públicos precisa ser forte. E, já foi apontada pelo conjunto dos Servidores: Greve Geral.